Question

Analise a seguinte situação: Durante uma ronda de rotina em uma área de preservação ambiental do município, um guarda municipal avista um grupo de pessoas realizando piquenique em local devidamente sinalizado como de uso restrito. O agente também observa resíduos sólidos espalhados nas proximidades. De imediato, aproxima-se do grupo e orienta os frequentadores quanto à proibição do uso recreativo naquele espaço. Em seguida, porém, adota postura intimidadora, empunha o cassetete e, em tom de ameaça, exige a interrupção imediata da atividade, bem como a coleta de todo o lixo deixado no local, sob pena de condução forçada. Sobre as ações do guarda, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) Ainda que a abordagem inicial tenha respeitado os princípios da legalidade e da razoabilidade, a conduta posterior do agente, ao utilizar de ameaça e empunhar arma de uso institucional como forma de intimidação, caracteriza desvio de finalidade e possível abuso de autoridade, contrariando os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

Answer

B) Considerando o poder de polícia administrativa que pode ser atribuído à Guarda Municipal, a utilização do cassetete como instrumento de dissuasão é considerada adequada em qualquer situação em que haja infração administrativa, especialmente em áreas de preservação ambiental, independentemente de ameaça iminente à integridade física do agente.

Answer

C) A abordagem foi correta do início ao fim, pois a simples presença de lixo no local, em desacordo com as normas de preservação ambiental, configura infração administrativa suficiente para justificar a atuação coercitiva do agente público.

Answer

D) A conduta foi inteiramente inadequada, pois o agente não poderia nem mesmo orientar os frequentadores sobre a restrição de uso do espaço, cabendo tal função exclusivamente à fiscalização ambiental.

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