InformáticaSoftware livre e licençasOBJETIVA CONCURSOS 2019
CM Chapecó
Questão de Informática
Acerca do disposto na Lei nº 9.609/1998, analisar os itens abaixo: I. O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença. II. Os atos e contratos de licença de direitos de comercialização referentes a programas de computador de origem externa deverão fixar, quanto aos tributos e encargos exigíveis, a responsabilidade pelos respectivos pagamentos, mas sem estabelecer a remuneração do titular dos direitos de programa de computador residente ou domiciliado no exterior. III. Violar direitos de autor de programa de computador acarreta pena de detenção de seis meses a um ano e multa. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.