Tecnologia da InformaçãoLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)FAFIPA 2026
CM Loanda
Questão de Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a autoridade nacional poderá solicitar, a qualquer momento, às entidades do Poder Público alguns tratamento, como: I. A realização de operações de tratamento de dados pessoais. II. Informações específicas sobre o âmbito e a natureza dos dados e outros detalhes do tratamento realizado. III. Poderá emitir parecer técnico complementar para garantir o cumprimento da Lei n.º 13.709/2018. IV. Suspensão imediata e definitiva de todo e qualquer tratamento de dados do órgão, sem necessidade de processo administrativo prévio. V. Poderá transferir compulsoriamente todas as bases de dados públicos para entidades privadas de forma sigilosa. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

