Question

Sobre os Conselhos da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

D) Os conselheiros de assistência social são agentes públicos com poder de decisão nos assuntos de interesse coletivo, como aprovação de planos, gastos com recursos públicos e fiscalização e acompanhamento da política pública. Tem como função exclusiva, exercer o controle social da Política Pública de Assistência Social.

Answer

A) Os conselhos são regidos por princípios e diretrizes, visando assim, garantir um sistema de gestão organizado e descentralizado conforme determina a Norma Operacional Básica NOB-Suas/2005, e a Lei nº 12.435/11;

Answer

B) Os CMAS contam com uma Secretaria Executiva, que é a unidade de apoio para o seu funcionamento, e de uma mesa diretora, composta por Presidente, Vice-Presidente, plenário e as comissões temáticas de trabalho. Sua estrutura é estabelecida mediante regimento interno que regulamenta o seu funcionamento;

Answer

C) Dentro dos princípios da paridade, os conselhos devem ser compostos por conselheiros representantes de segmentos e de organizações ligadas à área de atuação da assistência social, cabendo ao governo a escolha dos representantes do Executivo e a sociedade civil por meio de organismos, entidades sociais ou movimentos comunitários organizados como pessoa jurídica, para que possam atuar de forma expressiva, na defesa dos direitos e garantia de políticas públicas específicas;

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