O princípio previsto na Lei nº 8.080 de… (Ápice 2026)

SaúdePrincípios e diretrizes do SUSÁpice 2026

Pref SJ Cordeiros

O princípio previsto na Lei nº 8.080 de 1990 e na Constituição Federal de 1988, segundo o qual a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando a toda a população o acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sem qualquer forma de discriminação ou restrição, corresponde ao princípio da:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.