Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosOutros temasCebraspe 2024
ANATEL
Questão de Direitos Humanos
No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos
direitos humanos e à nacionalidade, julgue os itens a seguir. O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, salvo se houver ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Mais questões de Outros temas
- FundatecDe acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a educação em direitos humanos é compreendida como um processo:
- FundatecOs casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade s…
- FundatecDentre as práticas desenvolvidas no nível de atenção destinada ao usuário de álcool e de outras drogas, a abordagem sobre a redução de danos se liga ao conceito de promoção da saú…
- FundatecSegundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o consentimento da pessoa a que se referem as informações pessoais NÃO será exigido quando as informações forem necessár…
- Fundatec“A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores solid…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.