Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõ… (Instituto Darwin 2024)

Questões de Legislação de Trânsito · Instituto Darwin

Legislação de TrânsitoLei 13.103/2015 – Jornada e descanso do motorista profissionalInstituto Darwin 2024

Pref SC Capibaribe

Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.

AIntegram a categoria profissional de motorista apenas aqueles condutores de veículos que exerçam a profissão no transporte rodoviário de passageiros.BAos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.CÉ direito básico do motorista profissional, dentre outros, o de ser preso somente se presente uma autoridade de trânsito no local da colisão ou do acidente de trânsito, com ou sem vítimas.DSe empregado sob o regime celetista, o motorista profissional não responderá civilmente perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente de ação sua ou de terceiro na condução de veículo automotor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.