Questão de Direito Previdenciário

A Prefeitura de um Município localizado na região sudoeste do estado apresentou os seguintes valores para a previsão inicial e dotação inicial das receitas e despesas orçamentárias para o período 20X1: Dotação inicial das despesas orçamentárias Previsão inicial das receitas orçamentárias Amortização da dívida 4.100 Alienação de bens móveis 3.000 Ampliação de edificações públicas 7.800 Aluguéis de espaços públicos 2.000 Aquisição de veículos 5.500 Convênios correntes 3.600 Aumento de capital em empresa pública municipal 3.000 Operações de crédito 7.000 Consultoria financeira e jurídica 700 Receita de dívida ativa 2.100 Contribuição para o RPPS* 1.400 Receitas de participações societárias 400 Juros da dívida 1.300 Receitas de exploração de atividade agropecuária 800 Manutenção de equipamentos públicos 3.200 Receitas tributárias 16.000 Materiais de consumo 1.800 Remuneração de depósitos bancários 500 Salários 15.200 Taxa de iluminação pública 600 Serviços terceirizados 4.000 Transferências de capital 4.000 Software de gestão 2.000 Transferências do FPM* 10.000 Total das despesas orçamentárias 50.000 Total das receitas orçamentárias 50.000 * RPPS é Regime Próprio de Previdência Social e FPM é Fundo de Participação dos Municípios. Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.