No processo penal brasileiro, a revisão… (Cebraspe 2021)

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No processo penal brasileiro, a revisão pro societate

Apermite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato.Bnão é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.Cé admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente.Dnão admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu.Eé assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.