Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaNTCS 2024
Pref Mucajaí
Questão de Educação e Pedagogia
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, segundo a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com o que diz respeito à referida Lei, julgue os itens a seguir: I. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências fazem parte das linhas de ações da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. II. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional fazem parte das diretrizes de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. III. A realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência fazem parte das diretrizes de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Com base no julgamento dos itens anteriores, assinale a alternativa que apresenta todos os itens corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
