Sobre os Fundos de Investimento Cultura… (FUNCAMP 2025)

Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · FUNCAMP

Atualidades e Conhecimentos GeraisPolíticas culturais e Lei RouanetFUNCAMP 2025

UNICAMP

Sobre os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e segundo as normas previstas na Lei federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), assinale a alternativa correta.

ACompete ao Conselho Administrativo de o funcionamento e a administração dos Ficart. Defesa Econômica disciplinar a constituição,BO titular das quotas de Ficart poderá exercer direito real sobre os bens e direitos integrantes do patrimônio do fundo.COs rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos Ficart ficam sujeitos à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro.DOs rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Ficart, sob qualquer forma, ficam isentos do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.EAs produções comerciais de espetáculos teatrais, de dança, música, canto e circo são considerados projetos culturais e artísticos, para fins de aplicação de recursos dos Ficart.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.