Question

Segundo a Norma Regulamentadora nº 28, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Em relação a esses prazos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) N.D.A.

Answer

A) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 30 dias.

Answer

B) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias.

Answer

C) A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo máximo de 20 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 180 dias, contados da data do termo de notificação, o prazo para seu cumprimento.

Answer

D) A concessão de prazos superiores a 30 dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

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