De acordo com o Decreto-Lei de 1.002 de… (IAUPE 2023)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IAUPE

Segurança Pública e Legislação PolicialJustiça militar, crimes militares e inquérito policial militarIAUPE 2023

CBM PE

De acordo com o Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a alternativa CORRETA.

APrisão provisória é a que ocorre somente durante o inquérito, antes da condenação definitiva.BNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem verbal de autoridade.CA prisão ou detenção de qualquer pessoa será imediatamente levada ao conhecimento da autoridade judiciária competente, com a declaração do local onde a mesma se acha sob custódia e se está, ou não, incomunicável.DA prisão de militar deverá ser feita por outro militar de posto ou graduação superior; ou, se igual, mais moderno.ESe, ao tomar conhecimento da comunicação, a autoridade policial verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.