Questões de Educação e Pedagogia · Fronte
Educação e PedagogiaEvasão e fracasso escolarFronte 2026
Pref Ota Costa
Questão de Educação e Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90) assegura o direito à educação. Segundo o artigo 53, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.