Question

A empresa X figura no pólo passivo em uma Ação Trabalhista, movida pelo seu ex-empregado Y. O Reclamante requereu o pagamento de aviso, férias, 13º salário de todo o pacto, a multa 40% do FGTS, horas extras e seus consectários legais. Pleiteou ainda o seguro desemprego e o alvará para saque do FGTS depositado. O Juiz, ao prolatar a sentença, julgou TOTALMENTE PROCEDENTE, condenando o Reclamado ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Com base na situação apresentada, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções, sendo permitida a execução provisória até a penhora.

Answer

A) Por se tratar de Reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente será cabível Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias, por contrariedade à súmula Jurisprudencial.

Answer

B) Cabe Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, e terá efeito meramente suspensivo.

Answer

C) Cabe Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 08 dias, e terá efeito meramente suspensivo.

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