Question

732002_01N130338

Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrência

Accepted Answer

E) pode ser lavrado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar se houver norma estadual prevendo tal possibilidade.

Answer

A) refere-se a instrumento legal limitado a constatar a ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo e constitui atividade investigativa.

Answer

B) constitui instrumento cuja lavratura é função privativa da polícia judiciária.

Answer

C) deve ser lavrado em caso de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra a mulher com pena máxima inferior a dois anos.

Answer

D) deve ser lavrado em caso de crime de lesão corporal culposa cometido na direção de veículo automotor em que o agente estava sob a influência de álcool.

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