Questão de Arquitetura e Urbanismo

O Plano Diretor Municipal e o Código de Obras e Edificações de Mazagão/AP formam instrumentos que se complementam na política urbana local. O Plano Diretor define diretrizes estruturais para o ordenamento do território, zoneamento, densidade e função social da propriedade, enquanto o Código de Obras regula os aspectos técnicos da construção, incluindo licenciamento, parâmetros construtivos, responsabilidades técnicas e fiscalização. Levando em conta as disposições habituais presentes no Plano Diretor Municipal de Mazagão/AP e no Código de Obras e Edificações correspondente, avalie as assertivas abaixo assinalando (V) se verdadeira ou (F), se falsa. ( ) O coeficiente de aproveitamento definido no Plano Diretor constitui parâmetro urbanístico vinculante, devendo ser observado obrigatoriamente no processo de licenciamento edilício conduzido pelo órgão municipal competente. ( ) O Código de Obras pode flexibilizar parâmetros de uso e ocupação do solo estabelecidos pelo Plano Diretor, desde que haja justificativa técnica apresentada pelo responsável técnico do projeto. ( ) A aprovação do projeto arquitetônico pelo Município não exime o profissional habilitado de responsabilidade técnica civil, administrativa e ética quanto ao atendimento às normas urbanísticas vigentes. ( ) O descumprimento de recursos obrigatórios previstos no Plano Diretor pode ensejar indeferimento do alvará de construção ou aplicação de sanções administrativas, conforme previsão do Código de Obras. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.