Considera-se ato infracional para os fi… (ESAF 2004)

CriminologiaCriminalidade juvenil e violência contra crianças e adolescentesESAF 2004

MPU

Considera-se ato infracional para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente

Aa conduta descrita apenas como contravenção penal.Ba conduta descrita apenas como crime pela Lei Penal.Ca conduta descrita apenas como infração administrativa.Da conduta descrita como crime ou contravenção penal.Etoda desobediência contra os pais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.