Question

Sobre o Título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, que trata dos recursos financeiros, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, entre outros aspectos, comprovem finalidade não lucrativa.

Answer

A) As despesas que se destinam a programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Answer

B) A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para a Educação Básica, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.

Answer

C) Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Answer

E) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão o mesmo percentual na manutenção do ensino público.

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