Question

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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre os conceitos e normativas contidos nessa lei, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) Dentro dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) está o de prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e preventivas.

Answer

A) São princípios do SUS: universalidade, igualdade, equidade, fraternidade e controle social.

Answer

B) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo exclusivamente à comunidade e à família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Answer

C) O SUS é formado por órgãos das 2 esferas de poder – municipal e estadual, por meio de instituições de administração direta e indireta.

Answer

D) O SUS possui alta resolutividade, de modo que não poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços.

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