A estrutura dos atos normativos é compo… (Unifil 2026)

Redação OficialEstrutura dos atos normativosUnifil 2026

Pref Ponta Grossa

A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende

Aapenas a parte preliminar da lei ou do decreto.Bapenas o texto ou o corpo do ato.Ca parte preliminar, o texto ou o corpo, e o fecho da lei ou do decreto.Da parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.