Questão de Legislação de Trânsito

Durante uma capacitação para agentes de fiscalização de trânsito, discutiu-se a importância das resoluções e deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e dos decretos regulamentadores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos instrutores apresentou quatro situações práticas e solicitou que os participantes identificassem corretamente qual tipo de norma se aplica a cada uma, considerando a hierarquia normativa e a finalidade de cada instrumento legal no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Associe as situações (coluna I) ao tipo de norma ou ato correspondente (coluna II). Coluna I − Situações práticas 1.O Governo Federal precisa atualizar o regulamento geral do CTB, estabelecendo regras complementares sobre a aplicação de penalidades. 2.O CONTRAN decide uniformizar procedimentos técnicos para o exame toxicológico obrigatório em motoristas das categorias C, D e E. 3.Um órgão executivo de trânsito estadual solicita ao CONTRAN autorização para adotar sinalização especial temporária em rodovias durante obras. 4.O DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito - (atual SENATRAN - Secretaria Nacional de Trânsito - ) emite uma instrução de caráter técnico para orientar o uso de sistemas eletrônicos de fiscalização de velocidade. Coluna II − Tipos de normas e atos (__)Resolução do CONTRAN (__)Decreto presidencial (__)Portaria da SENATRAN (__)Deliberação do CONTRAN Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo: