Questão de Ética no Serviço Público

49. Leia o trecho a seguir e responda à questão. Blumenau segue sugestões do MPSC e cria Controladoria-Geral do município O Município de Blumenau passou a contar com uma Controladoria-Geral nos moldes defendidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa Unindo Forças: com autonomia e dotada dos instrumentos para dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos. A Controladoria-Geral do Município de Blumenau foi criada pela Lei Complementar nº 1.186, publicada dia 19 de abril deste ano. No início do mês de abril, o Município de Blumenau encaminhou expediente ao Ministério Público manifestando seu desejo de aderir às propostas do Programa Unindo Forças e solicitando as informações necessárias para a confecção da lei de forma que estivesse adequada ao proposto pelo Ministério Público. O Programa Unindo Forças é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC e visa fortalecer as Unidades de Controle Interno (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão aos ilícitos (MINISTÉRIO PÚBLI- CO DE SANTA CATARINA, 2018). A criação de controladorias, tal como preconizado na matéria ilustrativa, para além do combate às irregularidades, auxilia na gestão estratégica das políticas públicas e na eficácia da governança. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma ação inovadora típica desses novos órgãos. (A) O controle burocrático-legal das ações governamentais. (B) O controle prévio da legalidade nas licitações públicas. (C) O incentivo à transparência dos atos administrativos. (D) A responsabilização pela lógica de resultados. (E) A implementação da competição administrada.