A res�tuição de tributo que comporte, p… (Vunesp 2003)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2003

OAB

A res�tuição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respec�vo encargo financeiro, será deferida

Aao contribuinte de fato, sem exceção, desde que comprove o desembolso do tributo devido.Bao contribuinte de direito, sem exceção.Cao responsável pela obrigação tributária, indiscriminadamente.Da quem prove haver assumido o referido encargo, ou no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar autorizado a recebê-la.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.