A lei N.° 8.142, de 28 de dezembro de 1… (FAFIPA 2019)

SaúdeConselhos de saúdeFAFIPA 2019

Pref Araucária

A lei N.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990:

ADefine e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. -9-BDispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providencias.CPromove maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.DDispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.