Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º: (MetroCapital 2022)

SaúdeSaúde mental, reforma psiquiátrica e Rede de Atenção PsicossocialMetroCapital 2022

Pref Nova Odessa

Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:

Aa pessoa com transtorno mental tem garantia de sigilo nas informações prestadas, exceto quando solicitada por qualquer familiar, de qualquer grau;Bser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;Cser tratada em serviços comunitários de saúde mental, exclusivamente.Dsolicitar por meio judicial a proteção de qualquer forma de abuso e exploração;Eter acesso aos meios de comunicação com auxilio de um profissional de saúde;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.