Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens a seguir, relativos às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os direitos de segunda dimensão relacionam-se com as liberdades positivas e exigem uma prestação do Estado, tratando-se, portanto, de direitos prestacionais positivos que impõem uma obrigação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.