Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores
Questão de Direito Constitucional
Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir: I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo. II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade. III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.