De acordo com a Lei de Diretrizes e Bas… (Fundatec)

Questões de Educação e Pedagogia · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 4º, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

AGestão democrática para as instituições de ensino públicas e privadas.BEducação básica gratuita dos seis aos dezoito anos de idade.CEducação infantil gratuita para crianças de até cinco anos de idade.DOferta de pré-escola pública, exclusivamente em regime integral.EPrevalência de instituições públicas sobre as privadas.

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