Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2023
INPI
Questão de Direito Tributário
Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue os itens a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional. A denominação adotada pelo legislador é relevante para a definição da natureza jurídica específica do tributo, dada a presunção de racionalidade do legislador.
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