Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025

TCE RN

Questão de Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas. É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.