Question

Em uma farmácia comunitária de Macapá-AP, o farmacêutico-chefe coordena ações de assistência farmacêutica voltadas ao cuidado longitudinal de pacientes hipertensos e diabéticos cadastrados na atenção básica. Durante inspeção sanitária, o profissional apresenta plano de trabalho anual com ênfase no acompanhamento farmacoterapêutico, no uso racional de medicamentos, na orientação sanitária e na educação em saúde. O inspetor questiona se o modelo assistencial cumpre os preceitos legais que reconhecem a farmácia como unidade de prestação de assistência à saúde, com presença obrigatória do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. De acordo com a Lei nº 13.021/2014, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) a farmácia é unidade de prestação de assistência à saúde, destinada à assistência farmacêutica, orientação sanitária, acompanhamento farmacoterapêutico, promoção do uso racional de medicamentos, educação em saúde e participação em programas de prevenção e vigilância epidemiológica, com presença contínua do farmacêutico.

Answer

A) a farmácia mantém caráter primariamente comercial, com venda de medicamentos e correlatos como atividade principal, sendo a assistência farmacêutica meramente acessória e opcional.

Answer

B) o farmacêutico exerce exclusivamente função técnico-administrativa (controle de estoque, compras, RT), vedadas atribuições clínicas como AF ou orientação em saúde sob pena de infração sanitária.

Answer

C) a assistência farmacêutica configura atividade complementar/facultativa, dispensável por conveniência econômica do estabelecimento, sem obrigatoriedade de estrutura ou equipe técnica.

Answer

D) a dispensação de medicamentos é privativa do médico, limitando o farmacêutico ao controle administrativo de estoque e faturamento SUS, sem intervenção no cuidado clínico.

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