Question

Responda às próximas duas questões em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Aponte a alternativa em que a afirmativa está incorreta.

fundações públicas federais.

Aponte a alternativa em que a afirmativa está incorreta.

Accepted Answer

D) Poderá reverter o aposentado que já tiver completado setenta anos de idade, desde que comprove capacidade física e psíquica compatível com a função.

Answer

A) Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e o seguinte direito, entre outros, de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

Answer

B) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.

Answer

C) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

Answer

E) Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos, serão considerados o como indenizações isentas os pagamentos efetuados a título de indenização prevista no § 7 art. 243..

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