Question

Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos. Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Dentro do conceito da prescrição, ela pode ser aquisitiva ou extintiva, uma vez que pode importar na aquisição ou extinção de direitos.

Answer

A) A prescrição importa na extinção do direito potestativo; já a decadência extingue o direito subjetivo.

Answer

B) A renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejudicar terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar, é válida.

Answer

D) Mesmo sendo possível ao juiz suprir a alegação de quem a aproveita, quando a decadência for convencionada entre as partes, o interessado poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

Answer

E) Muito embora definidos por lei, os prazos prescricionais nas relações contratuais podem ser alterados por acordo das partes.

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