Não são considerados recursos disponíve… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · MS (SARMENTO)

AFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionaisMS (SARMENTO) 2014

IF RO

Não são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

AOs resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.BOs provenientes de excesso de arrecadação.COs cancelamentos de restos a pagar inscritos.DO produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.EO superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.