Ética no Serviço PúblicoRegras deontológicasLegalle 2024
UFPEL
Questão de Ética no Serviço Público
LEGTSLAçÃO Questão í1. Sabe-se que, conforme o Decreto n.' 6.02912007, as ComissÕes de Etica não poderão escusarse de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissáo do Codigo de Conduta da Alta Administraçáo Federal, do Codigo de Etica Profissionaldo Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Codigo de Etica do orgão ou da entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos seguintes princípios, EXCETO: (A) Legalidade. B) Sigilo. c) lmpessoalidade. D) Eficiência. E) Moralidade.
Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doaçáo ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim, é uma das vedaçÕes previstas ao servidor público, conforme o Codigo de Etica Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê. Nesse sentido, são outras vedaçÕes previstas: l. Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu míster; ll. Usar de artifÍcios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; lll. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício proprio, de parentes, de amigos ou de terceiros. Está(ão) CORRETA(S)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




