Em 1988, uma nova ordem jurídica define… (FAPEC 2022)

SaúdeReforma sanitária e história das políticas de saúde no BrasilFAPEC 2022

SES MS

Em 1988, uma nova ordem jurídica define o Brasil um Estado Democrático de Direito, proclamando a saúde direito de todos e dever do Estado, estabelecendo canais e mecanismos de controle e participação social, para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social. Esse mecanismo legal é a:

AMedida Provisória nº 151, de 15 de março de 1990.BConstituição Federal, de 5 de outubro de 1988.CLei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.DLei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.EPortaria Interministerial MS/MJ nº 316, de 11 de abril de 1991.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.