Questões de Saúde · FJPF (UFRJ)
SaúdePrincípios e diretrizes do SUSFJPF (UFRJ) 2006
DNIT
Questão de Saúde
O Sistema Único de Saúde, aprovado, em 1988, pela Assembléia Nacional Constituinte, estabelece que: I - a saúde é um direito de todos e dever do estado. II - as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. III - é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos. Em relação às afirmativas acima, pode-se dizer que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



