O artigo 3º da Constituição Federal ele… (COCP Pref Bombinhas 2025)

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Pref Bombinhas

O artigo 3º da Constituição Federal elenca objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre eles, destaca-se o compromisso com a erradicação da pobreza e da marginalização. No contexto da formulação de políticas públicas, esse objetivo implica:

ANa prioridade exclusiva de investimentos em infraestrutura urbana nas capitais brasileiras;BNa elaboração de políticas distributivas e ações afirmativas voltadas à equidade social;CNo redirecionamento da política externa para países em situação de vulnerabilidade;DNa revogação da autonomia dos entes federativos em decisões orçamentárias.

Lei seca citada

CF/88, art. 3º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.