De acordo com a Lei Orgânica da Assistê… (ASCONPREV 2012)

Serviço SocialProteção social básica e especial e Tipificação Nacional de Serviços SocioassistenciaisASCONPREV 2012

Pref Granito

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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742/93, alterada pela LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 – DOU DE 07/07/2011, em seu artigo 24 C, § 1º, O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade:

AInferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.BInferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos.C16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos.DInferior a 18 (dezoito) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos.E18 (dezoito) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.