Question

Uma empresa de pequeno porte (ME), com grau de risco 2, emprega 15 colaboradores e está em processo de adequação à nova NR 01. Durante a implementação, surge uma controvérsia sobre a aplicabilidade e o escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A equipe técnica de segurança do trabalho propõe a elaboração de um documento único e centralizado para toda a empresa, enquanto o proprietário, com base em informações iniciais sobre a simplificação para MEI, sugere que a empresa está dispensada de elaborar o PGR, bastando adotar medidas de prevenção simplificadas. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente a interpretação e a aplicação da NR 01 nessa situação?

Accepted Answer

D) O proprietário da empresa está incorreto. A dispensa do PGR é aplicável apenas para Microempreendedores Individuais (MEI) que não estejam expostos a agentes físicos, químicos e biológicos. A empresa de pequeno porte (ME) está obrigada a elaborar o PGR, que deve contemplar um Inventário de Riscos Ocupacionais e um Plano de Ação, podendo 6 ser adotado um modelo único para toda a empresa.

Answer

A) A empresa de pequeno porte está dispensada da elaboração do PGR, pois, por ser uma ME com grau de risco 2, enquadra-se nas simplificações previstas, podendo apenas implementar o plano de ações conforme a legislação.

Answer

B) A elaboração do PGR é obrigatória para a empresa e o documento deve ser subdividido por setor, com um inventário de riscos e um plano de ações distintos para cada departamento, dada à diversidade das atividades.

Answer

C) A empresa deve, de fato, elaborar o PGR, mas pode optar por simplificá-lo, sendo que o inventário de riscos e o plano de ações podem ser combinados em um único documento, sem a necessidade de uma estrutura formal de gerenciamento de riscos.

Answer

E) A empresa está incorreta ao tentar simplificar o processo. A NR 01, em sua totalidade, exige que o PGR seja elaborado com a participação de um profissional de segurança do trabalho legalmente habilitado, independentemente do porte da empresa ou do grau de risco, e sua não elaboração acarreta em penalidades graves.

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