Questões de Direito Eleitoral · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito EleitoralConceitos, fontes e princípios do Direito EleitoralINCAB (ex-FUNCAB) 2010
DETRAN PE
Questão de Direito Eleitoral
Está descrito no Capítulo VII – Das Infrações e Penalidades – do Código Brasileiro de Telecomunicações no Art. 71, parágrafo 2º: as emissoras deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsáveis. O prazo para que esses textos fiquem guardados na emissora é fixado na Lei e corresponde a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.