Question

Tatiana, sobrinha do Prefeito do Município Z, deseja abrir uma pequena cafeteria e, para isso, precisa de uma l icença municipal de funcionamento. Ela protocola o pedido junto à Prefeitura, apresentando todos os documentos exigidos. O prazo legal para a análise do pedido é de 30 dias, mas, passados 45 dias, Tatiana não recebe nenhuma resposta da Prefeitura. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A aprovação tácita não se aplica ao caso de Tatiana, uma vez que ela é sobrinha do prefeito.

Answer

A) Tatiana deve ingressar com uma ação judicial para obrigar a Prefeitura a analisar seu pedido, pois a ausência de resposta não gera efeitos jurídicos automáticos.

Answer

B) Tatiana não pode iniciar suas atividades enquanto não receber uma resposta expressa da Prefeitura, pois a aprovação tácita não é reconhecida na legislação brasileira.

Answer

C) Como a Prefeitura não respondeu dentro do prazo estabelecido, a licença é considerada automaticamente concedida por aprovação tácita, e Tatiana pode abrir sua cafeteria legalmente.

Answer

E) A aprovação tácita só se aplica a atividades de baixo risco, independentemente da relação de parentesco, e como Tatiana abrirá uma cafeteria, ela pode operar sem necessidade de resposta formal.

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