Question

Nos termos do art. 40 do Cpp, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

Accepted Answer

B) remeterão ao Ministério público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Answer

A) determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos.

Answer

C) cientificarão as partes para que, voluntariamente, reti rem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério público.

Answer

D) instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.

Answer

E) remeterão ao Delegado de polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Lei seca citada

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