Question

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) É princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Answer

A) Será declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.

Answer

B) Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima.

Answer

C) A sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver.

Answer

E) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.

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