Serviço SocialLei 8.662/1993 – Regulamentação da profissão de assistente socialCOPESE-UFT 2014
Pref Palmas
Questão de Serviço Social
A legislação que ampara o trabalho do/a Assistente Social, na perspectiva de efetivação de direitos, subsidia-se nos seguintes documentos. I. Constituição Federal, de 1888; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de 1993 e Política Nacional de Assistência Social – PNAS, de 2000. II. Lei Orgânica da Saúde – LOS, de 1990; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1991; Estatuto do Idoso, de 2000. III. Política Nacional do Idoso, de 1992; Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, de 1996; Novo Código Civil, de 2010. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


