Direito TributárioOutros temasIBADE 2026
Concurso Público - 001/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
Questão de Direito Tributário
Leia o excerto abaixo: As obrigações acessórias representam deveres instrumentais impostos pela administração tributária aos contribuintes com o objetivo de viabilizar o controle, a fiscalização, a arrecadação e a transparência das operações econômicas, fiscais e contábeis realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Diferentemente da obrigação tributária principal, que consiste no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, a obrigação acessória está relacionada ao fornecimento de informações, registros, declarações e escriturações exigidas pelo Fisco. No sistema brasileiro, tais obrigações ganharam elevada complexidade técnica em razão da digitalização dos controles fiscais promovida pelo(a) . Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


