Questão de Direito Ambiental

O gerenciamento dos resíduos sólidos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolve as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos e dos rejeitos (RSS), que devem estar em consonância com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Quanto ao assunto, considere as afirmativas seguintes: I O PGRS indica as formas ambientalmente adequadas, desde as etapas de geração, acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem e destinação dos resíduos. II Os PGRS são, segundo o artigo 20 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), obrigatórios para determinadas empresas e instituições, que sejam geradoras dos seguintes resíduos sólidos: resíduos dos serviços de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviço de saúde e resíduos de mineração. III O PGRS é parte integrante e um dos requisitos exigidos em um processo de licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). IV O PGRS deverá conter os objetivos e as metas a serem alcançados. Deverá existir prioridade para a redução da geração na fonte, com a previsão de procedimentos e ações que priorizam a não geração de resíduos, bem como a reutilização e a reciclagem de resíduos. Estão corretos os itens