Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2023

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Questão de Direito Processual Penal

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue os seguintes itens. Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.