Question

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) => A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o su plemento dos princípios gerais de direito.

Answer

B) => A polícia judiciária será exercida pelas autori dades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Answer

C) => Nos crimes de ação pública o inquérito poli cial será iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver quali dade para representá-lo.

Answer

D) => O inquérito, nos crimes em que a ação públi ca depender de representação, poderá ser iniciado por determinação da autoridade policial.

Answer

E) => Nos crimes de ação privada, a autoridade policial não poderá proceder a inquérito quando for a requerimento apenas da vítima, pois depende da aprovação do representante do Ministério Público.

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